Entrou em vigor em Itanhaém a lei de autoria do vereador Willian Thor, que proíbe a entrada, permanência e circulação de veículos automotores e de tração animal nas praias da cidade. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos frequentadores e proteger o meio ambiente, garantindo praias mais seguras e bem preservadas.
A legislação impede a circulação de carros, motos, quadriciclos e veículos puxados por animais na faixa de areia. No entanto, há exceções para serviços essenciais, como viaturas policiais, equipes de fiscalização ambiental, limpeza das praias, ambulâncias, funerárias e prestadores de serviços públicos. Moradores que dependem exclusivamente da praia para acessar suas casas também estão autorizados.
A lei ainda permite que o tráfego seja liberado em casos específicos, como eventos turísticos previamente autorizados pelo município.
Quem desrespeitar a norma estará sujeito a multa de 200 UFs, valor que dobra em caso de reincidência, além da possibilidade de apreensão do veículo, dos equipamentos e até dos animais usados na tração.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de fiscalização, apreensão e guarda dos veículos e animais.
Com a nova lei, Itanhaém reforça seu compromisso com a preservação ambiental e a proteção de moradores e visitantes.
