A norma proíbe o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, além de vedar a soltura de pipas em áreas movimentadas.

De acordo com a legislação, a autorização para a visita cabe às unidades hospitalares, que deverão seguir regras específicas.

O descumprimento implicará cancelamento da licença, interdição do evento e multa de 500 Unidades Fiscais do Município (UFs).

A comunicação deverá ser feita à Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio de ofício ou canal digital.

A campanha tem como foco orientar motoristas e pedestres a adotarem condutas responsáveis no trânsito, reforçando o respeito à vida animal.

O evento tem como objetivos incentivar a guarda responsável, promover os direitos dos animais, estimular a adoção de pets.