Projetos de Leis
Nossos Projetos aprovados
Itanhaém cria programa que recompensa denúncias de infrações ambientais
Julho 7, 2026
Para ter direito à recompensa, a denúncia deverá ser feita por meio de canal oficial da Prefeitura.
Nova Lei institui campanha para incentivar a adoção de cães idosos
Julho 2, 2026
A legislação autoriza o Poder Público a desenvolver ações com entidades públicas e privadas
Itanhaém cria protocolo para população de cães e gatos comunitários
Junho 24, 2026
O protocolo prevê que os animais sejam capturados de forma humanitária e avaliados
Lei obriga tutores a recolher fezes de animais em espaços público
Junho 24, 2026
O descumprimento da norma poderá resultar em multa equivalente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFs)
Lei cria cadastro e programa de apoio aos protetores independentes
Maio 11, 2026
O objetivo é reconhecer e fortalecer o trabalho voluntário de pessoas e entidades que acolhem cães e gatos
Nova lei institui campanha Dezembro Verde em defesa dos animais
Maio 11, 2026
A legislação também prevê o desenvolvimento de atividades e ações voltadas ao bem-estar animal
