Projetos de Leis
Nossos Projetos aprovados

Não à crueldade: nova lei proíbe correntes e contenção prolongada de animais
Nova lei de Willian Thor proíbe o uso de correntes e fortalece ainda mais o bem-estar e a proteção dos animais em Itanhaém

Abril Laranja vira lei em Itanhaém no combate aos maus-tratos contra animais
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre o sofrimento causado pelos maus-tratos, alertar que esse tipo de prática é crime.

Nova lei veta circulação de veículos automotores e de tração na areia em Itanhaém
Itanhaém passa a impedir veículos de veículos automotores e de tração na faixa de areia; medida busca garantir mais segurança.

Lei obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados em Itanhaém
O condutor que descumprir a determinação estará sujeito a multa de 300 Unidades Fiscais do Município (UFs).

Lei proíbe a permanência de animais sozinhos em veículos e aplica multa a infratores
A legislação surge em um momento em que a proteção de animais tem recebido atenção em todo o país, especialmente em situações de risco.

Itanhaém cria Cadastro Municipal de Animais Domésticos
A iniciativa tem como objetivo organizar, monitorar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.