Agora é lei em Itanhaém o Abril Laranja, mês dedicado ao combate à crueldade e aos maus-tratos contra animais. A Lei Municipal nº 4.814, sancionada em 16 de junho de 2025, inclui oficialmente a campanha no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município e estabelece a realização anual de ações educativas voltadas à proteção animal.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre o sofrimento causado pelos maus-tratos, alertar que esse tipo de prática é crime passível de punição e estimular uma cultura de respeito e cuidado com os animais. Entre as ações previstas estão palestras educativas, eventos de adoção, incentivo à guarda responsável, caminhadas com animais e a divulgação de materiais informativos em mídias sociais e outros meios de comunicação.
A lei também autoriza a iluminação de prédios públicos com a cor laranja durante o mês de abril, símbolo oficial da campanha, além da mobilização de cidadãos, imprensa, instituições públicas e privadas para fortalecer as ações de conscientização.
De autoria do vereador William Tadeu Ramos de Sousa, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Tiago Rodrigues Cervantes. Com a nova legislação, Itanhaém reforça seu compromisso com políticas públicas de proteção animal e educação da sociedade contra atos de crueldade.
