Projetos de Leis
Nossos Projetos aprovados

Selo reconhecerá empresas e entidades pela causa animal em Itanhaém
Dezembro 15, 2025
Para obter o selo, os interessados deverão apresentar solicitação ao órgão competente definido pelo Poder Executivo

Itanhaém autoriza visita de animais de estimação a pacientes em hospitais
Dezembro 9, 2025
De acordo com a legislação, a autorização para a visita cabe às unidades hospitalares, que deverão seguir regras específicas.

Programa municipal reforça ações de paz no futebol em Itanhaém
Novembro 6, 2025
A iniciativa busca conscientizar sobre a importância do respeito dentro e fora de campo

Lei obriga pet shops e clínicas a comunicar suspeitas de maus-tratos
Outubro 31, 2025
A comunicação deverá ser feita à Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio de ofício ou canal digital.

Campanha “Eu Freio para os Animais” vira lei em Itanhaém e reforça proteção de animais
Setembro 19, 2025
A campanha tem como foco orientar motoristas e pedestres a adotarem condutas responsáveis no trânsito, reforçando o respeito à vida animal.

Cãominhada vira lei e passa a integrar calendário oficial do aniversário da cidade
Setembro 11, 2025
O evento tem como objetivos incentivar a guarda responsável, promover os direitos dos animais, estimular a adoção de pets.