A legislação também prevê o desenvolvimento de atividades e ações voltadas ao bem-estar animal

A norma reconhece a importância desse ecossistema na contenção do avanço das marés, na redução da erosão costeira e na proteção da orla

O objetivo é reconhecer e divulgar o trabalho de artistas locais e regionais que utilizam o mosaico como forma de expressão cultural

A data homenageia o artista Serafim Gonzalez responsável pelas icônicas esculturas criadas para a primeira versão da novela Mulheres de Areia

A norma proíbe o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, além de vedar a soltura de pipas em áreas movimentadas.

O descumprimento implicará cancelamento da licença, interdição do evento e multa de 500 Unidades Fiscais do Município (UFs).