Itanhaém passa a contar oficialmente com a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”, criada pela Lei nº 4.903, de autoria do vereador William Tadeu Ramos de Sousa. A iniciativa será realizada anualmente durante o mês de dezembro com ações de conscientização e incentivo à proteção animal.
A campanha tem como objetivo alertar a população de que o abandono e os maus-tratos aos animais são crimes, além de divulgar os canais de denúncia e promover a guarda responsável, a adoção e o apoio às entidades que atuam na causa animal.
A legislação também prevê o desenvolvimento de atividades educativas, palestras, campanhas publicitárias, mutirões de castração, feiras de adoção e ações voltadas ao bem-estar animal. As iniciativas poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com organizações da sociedade civil, voluntários e instituições privadas.
Outro destaque da lei é a possibilidade de iluminação de prédios e monumentos públicos na cor verde durante a campanha, simbolizando o compromisso de Itanhaém com a proteção animal. As ações terão como referência o Dia Internacional dos Direitos Animais, celebrado em 10 de dezembro.