Itanhaém passa a contar com um Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para o controle populacional ético de cães e gatos de vida livre (cão comunitários). A medida foi instituída pela Lei nº 4.918 de 24 de junho de 2026, de autoria do vereador William Tadeu Ramos de Sousa, e tem como objetivo reduzir a superpopulação de animais nas ruas, prevenir maus-tratos, promover o bem-estar animal e contribuir para a saúde pública.
O protocolo prevê que os animais sejam capturados de forma humanitária, avaliados por médico-veterinário, castrados, vacinados, identificados e acompanhados durante a recuperação. Após o procedimento, eles deverão ser devolvidos ao local de origem, exceto em situações que representem risco ao animal ou à população, ou quando houver possibilidade de adoção responsável.
A lei também permite que a Prefeitura execute o programa em parceria com organizações da sociedade civil, clínicas veterinárias, protetores independentes e cuidadores comunitários, além de incentivar a criação de lares temporários para o período de recuperação dos animais.
A iniciativa fortalece as políticas públicas de proteção animal e busca conciliar o controle populacional com o respeito à vida e ao bem-estar dos animais.
