Itanhaém passa a contar com o Programa EducaPet Kids, instituído pela Lei Municipal nº 4.932, de 11 de agosto de 2026, com o objetivo de levar às crianças informações sobre bem-estar animal, guarda responsável e prevenção de maus-tratos. A iniciativa busca estimular, desde a infância, o respeito, a empatia e o cuidado com os animais.
Entre os objetivos do programa estão a prevenção do abandono, a promoção da educação ambiental e a conscientização sobre a proteção da fauna silvestre e o combate ao tráfico de animais.
A proposta prevê ainda o incentivo a ações educativas sobre o tema nas atividades extracurriculares da rede municipal de ensino. O programa também poderá estimular a cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e profissionais especializados.
A legislação estabelece que o Poder Executivo poderá regulamentar o programa, definindo as formas de implementação, acompanhamento e avaliação. A medida entrou em vigor na data de sua publicação e reforça a importância da educação como ferramenta para construir, desde cedo, uma cultura de respeito e proteção aos animais em Itanhaém.
Lei completa para download: https://www.itanhaem.sp.gov.br/legislacao-municipal/anexos/Lei-4932.pdf
