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Itanhaém, SP

Lei cria cadastro e programa de apoio aos protetores independentes

O objetivo é reconhecer e fortalecer o trabalho voluntário de pessoas e entidades que acolhem cães e gatos

Os protetores independentes de animais domésticos passam a contar com um importante instrumento de reconhecimento e apoio em Itanhaém. A Lei nº 4.902, de autoria do vereador William Tadeu Ramos de Sousa, cria o Cadastro e o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos no município.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer e fortalecer o trabalho voluntário de pessoas e entidades que acolhem cães e gatos em situação de abandono, oferecem alimentação, cuidados veterinários, encaminham os animais para castração e vacinação e incentivam a adoção responsável.

Os interessados poderão se cadastrar junto ao órgão competente da Prefeitura, conforme os critérios que serão definidos em regulamentação própria. O programa também prevê suporte técnico e logístico, incluindo orientação sobre manejo e bem-estar animal, divulgação das ações dos protetores, realização de feiras de adoção e campanhas de conscientização.

Com a nova legislação, Itanhaém avança na valorização dos protetores independentes e fortalece as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município.