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Itanhaém, SP

Nova Lei institui campanha para incentivar a adoção de cães idosos

A legislação autoriza o Poder Público a desenvolver ações com entidades públicas e privadas

A Prefeitura de Itanhaém sancionou a Lei nº 4.920/2026, de autoria do vereador Willian Thor, que institui a campanha “Adote um Cão Idoso” no município. A norma, em vigor desde 2 de julho de 2026, tem como objetivo conscientizar a população sobre os cuidados especiais que os animais idosos necessitam e incentivar a adoção responsável.

A legislação autoriza o Poder Público a desenvolver ações diretamente ou em parceria com entidades públicas e privadas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre as medidas previstas estão a realização de eventos de adoção de cães idosos, a produção e divulgação de materiais educativos sobre os cuidados com esses animais, além do incentivo à participação de organizações da sociedade civil nas atividades da campanha.

A lei também prevê a divulgação de programas, projetos e iniciativas que estimulem a adoção responsável de animais de idade avançada, contribuindo para ampliar as oportunidades de um novo lar para cães que, muitas vezes, enfrentam maior dificuldade para serem adotados.

Com a iniciativa, o município busca fortalecer a conscientização sobre a importância da adoção de animais idosos e promover ações voltadas ao bem-estar e à proteção animal.