Empresas, associações e fundações que desenvolvem ações em defesa dos animais poderão receber o selo “Amigo dos Animais” em Itanhaém. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 4.870, de 15 de dezembro de 2025, de autoria do vereador William Tadeu Ramos de Sousa.
A certificação reconhece instituições que mantêm iniciativas permanentes voltadas à proteção e ao bem-estar animal, como campanhas de adoção, castração, vacinação e ações de conscientização sobre a guarda responsável e os bons-tratos.
Para obter o selo, os interessados deverão apresentar solicitação ao órgão competente definido pelo Poder Executivo, que será responsável por avaliar as ações desenvolvidas e conceder, ou não, a certificação.
Além do reconhecimento, as instituições certificadas poderão utilizar o selo “Amigo dos Animais” em materiais publicitários e de divulgação. A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, desde que as iniciativas voltadas à causa animal sejam mantidas ou ampliadas.
A lei foi sancionada pelo prefeito Tiago Rodrigues Cervantes e já está em vigor no município.
Lei completa para download: https://www.itanhaem.sp.gov.br/legislacao-municipal/anexos/Lei-4870.doc
